Curso de Introdução ao Direito Ambiental Produto Direito - Grupo Ideco

Curso de Introdução ao Direito Ambiental

Carga horária: 10 horas

Prazo de utilização: 1 mês

Aborda Conceito de direito ambiental, Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências, Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225) , Princípios da prevenção e/ou da precaução, Princípio da participação ou cooperação, Princípio da informação, Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador, Princípio da função socioambiental da propriedade privada e Hierarquia das normas jurídicas. Além disso temos também o Curso de Direito Ambiental,, Perito, e Ética e Estatuto da OAB na Prática,.

Sobre a carga horária: O curso possui 10 horas de carga horária.

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Categoria: Produto / Direito